Nota pública contra a Univesp na USP

No último Conselho de Graduação da USP (CoG), realizado na quinta-feira dia 11 de dezembro de 2008, foi apresentada uma minuta feita pela pró-reitora de graduação, Profa. Dra. Selma Garrido Pimenta, em resposta ao protocolo de intenções, de 16 de abril de 2008, firmado entre a Secretaria de Ensino Superior e a Universidade de São Paulo, para a implementação do programa “Universidade Virtual do Estado de São Paulo – UNIVESP”.

A UNIVESP é um programa criado pela Secretaria de Ensino Superior do Estado de São Paulo, que se propõe a democratizar o acesso à universidade pública através de cursos de graduação (licenciaturas) com 80% de aulas a distância. A maior crítica que o movimento estudantil (ME) tem em relação à UNIVESP é a qualidade da formação que estará sendo oferecida a esses alunos, pois, o ensino a distância não garante a formação com os três pés da universidade (ensino, pesquisa e extensão), não permite a dinâmica viva da sala de aula e o contato cotidiano com os colegas de curso e de outros cursos também. Além disso, o projeto promete um bônus salarial e dispensa das aulas presenciais os professores que a ele aderirem. Não teremos contratação de mais professores para a UNIVESP, portanto, teremos falta de professores para os cursos presenciais.

A minuta da pró-reitora e o protocolo de intenções só chegaram às mãos dos conselheiros no mesmo dia, no início da reunião. A UNIVESP nunca havia sido debatida no CoG, tampouco no Co, entretanto, logo de início, Selma Garrido deixou claro que, ali, não estaria em discussão se a USP participaria ou não, dado que a USP participaria, bastava o CoG definir como participaríamos, pois essa pauta já havia passado pelo Co. Discordando da afirmação da pró-reitora, os Representantes Discentes (RDs) pediram para ver a ata da referida reunião do Co.

A minuta elaborada pela pró-reitora começa falando sobre a (falsa) aprovação do protocolo de intenções de abril pelo Conselho Universitário, depois justifica o ensino a distância na USP pelas regulamentações em nível federal, estadual e no âmbito da USP. Acompanhando a minuta, há uma portaria que traça “diretrizes gerais para elaboração, pelas Unidades Universitárias da Universidade de São Paulo (USP), de propostas de criação de Cursos de Graduação do Programa USP/UNIVESP; procedimentos para análise do mérito acadêmico das propostas de criação de cursos pelos Órgãos Colegiados competentes do Conselho de Graduação; bem como procedimentos para a realização do Concurso Vestibular, (…)”. A portaria se compõe de cinco artigos que são demasiadamente vagos e não se aprofundam nos detalhes do ensino a distância.

Várias foram as intervenções questionando o programa USP/UNIVESP, a minuta e a portaria, vários foram os pedidos de professores e estudantes para que se fosse discutida a pauta com mais tempo. Entretanto, a pró-reitora dizia que esta deliberação era apenas para institucionalizar o ensino a distância na USP, que não estávamos analisando um curso em específico e sim traçando diretrizes gerais e que isto precisava ser aprovado ali para que houvesse o vestibular para esses cursos na metade do ano de 2009. Quando quis partir logo para os encaminhamentos, foi questionada pela décima vez sobre a ata do Co e sua secretária admitiu que a pauta não havia passado por lá e sim pela COP (Comissão de Orçamento e Patrimônio). A proposta de professores e estudantes, de que se retirasse de pauta a minuta e de que se encaminhasse um Grupo de Trabalho que a discutisse detalhadamente foi simplesmente ignorada. Selma Garrido nos impôs duas possibilidades: aprovar ou aprovar, a sua minuta. No ato da votação apenas quis contabilizar os favoráveis e as abstenções, então os RDs pediram para que se fosse encaminhado de forma correta, a fim de contabilizar também os votos contrários. Foram 15 votos favoráveis e 13 votos contrários.

A estrutura anti-democrática da Universidade corrobora para que decisões como esta sejam feitas de forma atropelada, desrespeitando a autonomia da universidade.

Defendemos a ampliação do acesso à USP, contudo, esta ampliação deve ser feita com qualidade, com expansão de vagas presenciais na universidade, permitindo a formação consistente de todos os alunos.

Conselho de Centros Acadêmicos da USP (CCA), 13 de dezembro de 2008